Acho muito absurdo que precisemos recorrer a outras pessoas para nos defendermos (seja de acusações que fazem contra nós, seja defendendo nossos direitos contra outras pessoas que não os respeitam).
Vivemos sob um sistema jurídico muito complexo. É tanta lei que a galera estuda quatro anos pra ser advogado e não aprende tudo.
Só de códigos federais, são 21 mais a CLT. Vai casar? Tá lá no Código Civil. Vai até ali? Siga o Código de Trânsito. Ah, vai de avião? Tem o Código Brasileiro de Aeronáutica. Vai bater no seu filho levado? Opa! Tem o Estatuto da Criança e do Adolescente. Vai pedir demissão? Olha a CLT. Vai comprar papel higiênico? Não se esqueça do Código de Defesa do Consumidor. Cansou de tudo e vai votar direito dessa vez? Código Eleitoral neles!
E parece que eles fazem de propósito. De quantas dessas expressões vc sabe o significado?
- ação cautelar,
- agravo de instrumento,
- deferimento,
- ex nunc,
- embargos de declaração,
- habeas corpus,
- jurisprudência,
- liticonsórcio,
- peculato,
- Princípio da Insignificância (crime de bagatela)
Opa! Como assim? A idéia não é que eu viva de acordo com a lei? Então porque ela é tão difícil de entender, tão vasta, tão aparentemente distante do nosso rélis mundo não-jurídico. Boa pergunta. E eu continuo. De que servem regras se elas não são conhecidas? Quantas infrações eu ou você não cometemos por puro desconhecimento da lei?
Quero um sistema legal mais simples daqui a cem anos (sim, acredito na necessidade de regras explícitas, mas claras e acessíveis). E se pudermos nos defender (ou atacar) legalmente sem a necessidade de um profissional, vai ser um sinal de que esse objetivo foi alcançado.
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